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#3420407

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, apresenta uma série de objetivos. Dentre eles, destaca-se

  • a garantia, à atual e às futuras gerações, da necessária disponibilidade de água e a utilização racional dos recursos sólidos.
  • a utilização racional dos recursos hídricos e o desenvolvimento sustentável.
  • a prevenção e a defesa contra eventos decorrentes do uso dos recursos naturais.
  • o incentivo e a promoção da captação, da preservação e do aproveitamento de águas pluviais.
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