A da discriminação do adolescente em razão de seu gênero, raça e classe social.
B da paridade, em que o adolescente recebe tratamento equivalente ao que é conferido ao adulto.
C da prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas.
D da excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, destinando, em segundo plano, meios de autocomposição de conflitos.