A Infração – média - Penalidade - multa (duas vezes) - Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
B Infração – gravíssima - Penalidade - multa (três vezes) - Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C Infração – leve - Penalidade - multa (duas vezes) - Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D Infração – grave - Penalidade - multa (três vezes) - Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado