A Constituição Federal de 1988 estabelece regras
relacionadas ao teto remuneratório e sobre a
acumulação de cargos. Imaginemos a seguinte situação:
José é um professor da rede básica de ensino do
município Y e exerce cargo científico no estado Z,
possuindo compatibilidade de horários para o exercício
das atribuições. Sobre tal situação, é correto afirmar que
trata-se de uma
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