A suspensão de até 30 (trinta) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.
B suspensão de até 15 (quinze) dias, mas, por conveniência do serviço, a penalidade poderá ser convertida em multa, ficando obrigado a permanecer em serviço.
C suspensão de até 15 (quinze) dias, sendo vedada a conversão da penalidade em multa.
D advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, multa de até 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.
E advertência e, não atendida a determinação pela segunda vez, suspensão por até 30 (trinta) dias.