A servidão ambiental é um dos instrumentos econômicos previstos pela
Lei nº 6.938/1981, que regula a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Sua caracterização ocorre
pela renúncia voluntária, de forma permanente ou temporária, onerosa ou gratuita, total ou parcial a
direito de uso da propriedade, para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais nela
existentes, instituída mediante instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado
perante o órgão competente integrante do Sisnama. Sobre a servidão ambiental, de acordo com a
referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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