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#3035051

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento essencial para a gestão ambiental de projetos e atividades potencialmente impactantes. É o principal objetivo da AIA:

  • Autorizar automaticamente a implantação de qualquer projeto, independentemente dos impactos ambientais que possam causar, desde que haja compensação financeira.
  • Isentar o empreendedor de qualquer responsabilidade ambiental, transferindo a responsabilidade para o órgão ambiental licenciador.
  • Simplificar o processo de licenciamento ambiental, eliminando a necessidade de estudos técnicos detalhados e consultas públicas.
  • Identificar, prever e avaliar os impactos ambientais positivos e negativos de um empreendimento, propondo medidas mitigadoras e compensatórias para garantir a sustentabilidade do projeto.
  • Substituir a legislação ambiental vigente, criando novas regras específicas para cada projeto, sem considerar as normas gerais de proteção ambiental.
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