A pode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.
B não pode ser requerido pelo Governador do Estado.
C pode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.
D depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
E terá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.