A Lei N.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da Saúde, define que a
periodicidade da realização das Conferências de saúde
acontecerá a cada:
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