Leia os itens seguintes:
I- Em qualquer fase da persecução penal será permitida a
interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos
termos da legislação específica, como meio de obtenção da
prova.
PORQUE
II- Havendo necessidade justificada de manter sigilo sobre a
capacidade investigatória, poderá ser dispensada licitação para
contratação de serviços técnicos especializados, aquisição ou
locação de equipamentos destinados à polícia judiciária para O
rastreamento e obtenção de provas por meio de interceptação
de comunicações telefônicas e telemáticas.
Marque a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 12.850, de
2 de agosto de 2013, e suas alterações:
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