A A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.
B Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
C O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.
D É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.
E É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.