A ser estruturada como pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos.
B obrigatoriedade de publicação semestral, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão.
C ter diretoria composta por pelo menos 09 (nove) membros, com ensino superior completo e reputação ilibada.
D previsão expressa de um conselho de administração, conselho fiscal e ouvidoria independente.
E proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.