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#1762495

Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República

  • é considerada uma pessoa jurídica de direito público externo.
  • é uma funçãoextra corporis.
  • é considerada uma pessoa jurídica de direito público interno.
  • é uma função supra-administrativa.
  • é um órgão pertencente à Administração Pública Direta.
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