A exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.
B eleitoral através de carreata é permitida no dia das eleições, desde que não dificulte o acesso dos eleitores aos locais de votação.
C eleitoral através de auto-falantes é permitida no dia das eleições até cem metros dos locais de votação
D eleitoral no rádio e na televisão só é gratuita no horário definido pela Justiça Eleitoral, devendo, no restante da programação, ser paga pelos partidos ou coligações
E partidária gratuita prevista em lei não poderá ser veiculada no primeiro semestre do ano da eleição.