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#1772395
Texto da Questão:

                                    Sobre a publicação de livros

            Muito se tem discutido, recentemente, sobre direitos e restrições na publicação de livros. Veja-se o que dizia o filósofo Voltaire, em 1777:
            “Não vos parece, senhores, que em se tratando de livros, só se deve recorrer aos tribunais e soberanos do Estado quando o Estado estiver sendo comprometido nesses livros? Quem quiser falar com todos os seus compatriotas só poderá fazê-lo por meio de livros: que os imprima, então, mas que responda por sua obra. Se ela for ruim, será desprezada; se for provocadora, terá sua réplica; se for criminosa, o autor será punido; se for boa, será aproveitada, mais cedo ou mais tarde.”


(Voltaire, O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2001. p. 56)

A posição de Voltaire está corretamente resumida na seguinte frase:

  • A publicação de livros é uma questão de Estado e somente na instância do Estado deve ser administrada.
  • Os autores de livros, soberanos para emitir suas opiniões, devem permanecer à margem das sanções dos tribunais.
  • A única consequência admissível da publicação de um livro é a reação do público leitor, a quem cabe o juízo definitivo.
  • Afora alguma razão de Estado, não se deve incriminar um autor pela divulgação de suas ideias.
  • O Estado só deve ser invocado para julgar um livro quando isso constituir manifesta exigência do público.
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