A É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as exigências profissionais que a lei estabelece.
B A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, mas permite ao acusado a arguição de atipicidade da conduta.
C A inviolabilidade do domicílio, em face de necessidade de localização do acusado, pode ser afastada pelo juiz.
D O brasileiro nato não será extraditado, em hipótese alguma, nem mesmo em caso de convenção ou tratado internacionais.