O Decreto Presidencial n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, define que “o
acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas
de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e se completa na rede regionalizada e
hierarquizada”. Além dos serviços de atenção primária, consideram-se como porta de
entrada, os serviços de
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