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#1764595

Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

  • A cláusula de proibição de retrocesso social se aplica a todos os direitos fundamentais.
  • O princípio da proporcionalidade deriva da cláusula do devido processo legal.
  • A eficácia horizontal dos direitos fundamentais se refere à necessidade de que, nas relações entre indivíduos, todos os direitos devem ser respeitados por todos.
  • A CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra.
  • Os direitos fundamentais revelam adesão da CF ao relativismo cultural dos direitos humanos.
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