Anulada / Desatualizada
Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue o item seguinte.
Conquanto o sistema de registro de preços se destine a
facilitar contratações da administração pública, ele não é de
adoção compulsória, pois o poder público pode optar por
nova licitação, desde que o faça motivadamente.
