A Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.
B Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de Assistente Social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio em Serviço Social.
C É vedado o uso da expressão “Serviço Social” por quaisquer pessoas de direito público ou privado que não desenvolvam atividades previstas nos arts. 4º e 5º dessa Lei.
D Cabe ao assistente social comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição o campo de estágio de seus alunos responsáveis por sua supervisão.
E Compete ao CRESS organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.