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#1731651
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs): Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2018 FCC TRT - 15ª Região (SP)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido

  • pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
  • pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
  • por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
  • por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
  • por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
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