A a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
B o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
C a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
D o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
E a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.