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#2279595

Sobre o direito à vida e à saúde da criança e do adolescente, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar:

  • As unidades neonatais deverão proporcionar condições para a permanência exclusiva da mãe em tempo integral no caso da internação da criança.
  • Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro em prontuários pelo prazo máximo de 10 anos.
  • Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juizado da Infância e Juventude.
  • A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
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