A A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
B A pessoa que consente voluntariamente com sua internação deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
C É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em caráter involuntário, salvo quando determinado pela justiça.
D A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina com residência ou especialização completa em psiquiatra.