A O município não formula suas próprias políticas de saúde e apenas aplica políticas nacionais e estaduais de saúde.
B O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo Governo do Estado.
C O município não tem autonomia para estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população.
D O gestor municipal deve se restringir a aplicar exclusivamente recursos próprios na saúde, em função das novas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
E O gestor municipal coordena e planeja o SUS no âmbito estadual, conforme sistema de rodízio estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde.