A homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
B ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempo de guerra declarada.
C é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
D é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.