De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, poderá haver
substituição quando o titular de cargo isolado, de
provimento efetivo, ou em comissão:
I. Interromper o exercício por prazo inferior a 30 dias.
II. Entrar em gozo de licença para tratar de interesses
particulares.
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