A a assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
B as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.
C é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, salvo nos casos previstos em lei.
D é vedada a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sendo permitida sua participação indireta.
E é competência do sistema único de saúde, dentre outras, participar do controle e da fiscalização do transporte de produtos radioativos.