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#2268395

Sobre a concessão de direito real de uso de bens municipais no Município de Cambé, conforme definido em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta. 

  • Depende de autorização legislativa.
  • É concedida a título precário pelo prazo máximo de 90 dias.
  • É realizada por meio de Portaria do Executivo.
  • Está submetida a licitação.
  • Pode ser feita por meio de Decreto do Executivo.
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