Conforme estabelecido no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas:
1. pelo Ministério da Educação;
2. pelo Conselho Nacional de Educação – CNE;
3. pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
4. pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes.
As referidas funções são exercidas pelos órgãos relacionados nos itens:
