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#1891751

O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se a

  • superioridade dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
  • subordinação dos tratados dos direitos humanos à legislação ordinária brasileira.
  • equivalência direta dos tratados dos direitos humanos à Constituição Federal.
  • subordinação dos tratados dos direitos humanos à Constituição, porém superioridade à legislação ordinária.
  • nulidade dos tratados internacionais dos direitos humanos no país quando ferirem a política governamental.
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