Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1916007

Um servidor requer a sua aposentadoria. A Admi- nistração Pública defere esse pedido e o remete ao Tribunal de Contas, para o seu registro. Antes do julgamento desse registro, o Tribunal de Contas determina a realização de uma diligência, que consiste em uma recomendação ao órgão da Administração Pública para que reveja a sua decisão sobre a aposentadoria. Instado a se manifestar, o aludido órgão reitera as suas razões para deferir a aposentadoria. Diante dessa resposta, caberá ao Tribunal de Contas:

  • determinar ao órgão público que atenda à sua recomendação
  • aplicar sanção administrativa ao administrador público que deixou de atender à recomendação
  • apreciar o pedido de aposentadoria, podendo negar o seu registro, caso entenda que as condições para o seu deferimento não estejam presentes
  • obrigatoriamente, deferir o registro da aposentadoria
  • questionar o administrador público sobre o não atendimento à recomendação
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora