Conforme a Lei Complementar n.° 1453/2014, em eu art.
234, analise os itens a seguir:
I. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais,
ativos ou inativos, e viverem em comum, o salário família
será concedido ao que perceber menor vencimento ou
provento.
II. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais,
ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário
família será concedido ao que tiver os beneficiários sob
sua guarda.
III. Quando o pai e a mãe forem servidores municipais,
ativos ou inativos, e não viverem em comum, o salário
família será a ambos os pais, se a guarda for
compartilhada, de acordo com a distribuição dos
beneficiários, nos termos da separação ou do divórcio.
É correto o que se afirma em:
Autenticação
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