A razoabilidade, que impede a Administração Pública de atuar com poder de império.
B proporcionalidade, que predica adequação entre meios e fins.
C legalidade, que é um princípio prevalente, cuja incidência afasta a dos demais.
D eficiência, o qual, contudo, aplica-se à Administração Pública apenas subsidiariamente.
E isonomia, o qual, todavia, pode ser afastado em prol da supremacia do interesse público.