O inciso VIII, do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), tem a seguinte redação “art. 12 [...] VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ (___ por cento) do percentual permitido em lei; [...]. Complete as lacunas referentes ao percentual de faltas que precisam ser informadas ao Conselho Tutelar do Município ou região
A alternativa que preenche CORRETAMENTE é:
