IAProvatec | A Maneira Inteligente de Estudar

#1663695

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial da Fazenda Pública

2022 VUNESP TJ-RJ

Juiz Leigo

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação, o juiz poderá,

A de ofício ou a requerimento das partes, deferir apenas providências cautelares no curso do processo.

B apenas por requerimento das partes, deferir providências cautelares no curso do processo.

C apenas por requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

D apenas por requerimento das partes, deferir providências antecipatórias no curso do processo.

E de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo.

Questões de Concursos