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#1632251

Analise a seguinte situação hipotética:


Vanderlei, holandês, cometeu um crime na China e lá foi processado e condenado à pena de seis anos de reclusão, os quais já foram integralmente cumpridos. Advém que, pelo mesmo crime, também foi processado e condenado no Brasil à pena de onze anos de reclusão. De acordo com o Código Penal, considerando que se trata de uma das hipóteses de extraterritorialidade incondicionada, Vanderlei

  • não deverá cumprir pena alguma no Brasil, haja vista que China e Brasil não possuem tratado de extradição.
  • não deverá cumprir pena alguma no Brasil, uma vez que já cumpriu integralmente sua pena na China.
  • não deverá cumprir pena alguma no Brasil, em virtude da incidência do princípio da proibição dobis in idem.
  • deverá cumprir, ainda, cinco anos de reclusão no Brasil.
  • deverá cumprir, em razão da soberania brasileira, mais onze anos de reclusão no Brasil.
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