A a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
B os contratos podem ser alterados, por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
C constitui motivo para rescisão do contrato a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
D os contratos só podem ser alterados por acordo das partes.
E a rescisão do contrato poderá ser judicial, nos termos da legislação.