Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade
de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É dispensável a realização de licitação por empresas públicas
e sociedades de economia mista quando as propostas
apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados
no mercado nacional.
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