A As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional.
B No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.
C Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.
D Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto.
E Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.