Acerca da fase preparatória do pregão, disciplinado pela Lei n. 10.520/2002, analise as afirmativas a seguir:
I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e apenas definirá o objeto do certame
e as exigências de habilitação.
II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas,
irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições relativas ao objeto do certame, as
exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as
cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento e os indispensáveis elementos
técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade
promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação,
o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas
e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, e a habilitação, sendo excluída a atribuição
de adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Considerando as afirmações acima, é correto afirmar que:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?