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#1637595

De acordo com a Constituição Federal, é certo dizer que o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária:

  • Não perderá o mandato.
  • Poderá perder o mandato após sabatina.
  • Perderá o mandato como regra.
  • Será reconduzido em novo mandato após sair do cargo de Ministro de Estado.
  • Perderá o mandato por critérios de discricionariedade.
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