Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular
representará uma receita de capital caso implique cessão de
patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
Julgue o item a seguir, relativo à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular
representará uma receita de capital caso implique cessão de
patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
