A A educação básica é composta por ensino fundamental e ensino médio.
B A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e II - educação superior.
C A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, mas não em períodos semestrais ou ciclos.
D A carga horária mínima anual será de mil e duzentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
E O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais.