Anulada / Desatualizada
Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal
I. se processa exclusivamente mediante ação penal privada.
II. pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima.
III. pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público.
IV. será pública incondicionada nas situações em que a vítima tiver menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência.
Estão certos apenas os itens
