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#1702095

Considere o seguinte caso hipotético: Victor Hugo trabalha em uma grande empresa madeireira localizada no município Sustentabilidade. Seu superior hierárquico, Sr. Marcus Vinicius, encaminhou-lhe uma ordem de serviço solicitando que realizasse o corte de madeira em uma área situada em Complexidade, município vizinho. Victor Hugo verificou que o local estava protegido pela reserva legal, mas com receio de ser considerado insubordinado, procedeu ao corte. No entanto, a madeira retirada foi levada para seu sítio particular com a finalidade de reforma.


Considerando a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, indique a alternativa que contém a afirmativa verdadeira.

  • Tendo em vista que Victor Hugo agiu amparado em uma ordem superior, não é possível sua responsabilidade penal, mas tão somente nas esferas cível e administrativa.
  • Há possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica, uma vez que a infração ambiental foi originada de decisão de seu representante legal.
  • A conduta realizada por Victor Hugo pode ensejar responsabilidade penal da pessoa física, bem como da pessoa jurídica.
  • Apesar de a conduta de Victor Hugo ter sido originada da decisão de superior hierárquico, sua motivação não teve o intuito de beneficiar a empresa. Desse modo, não cabe responsabilidade penal da pessoa jurídica, mas exclusivamente da pessoa física.
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