A Com o registro do estatuto social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas criam-se direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
B Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará,de per si,na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
C O estatuto social deverá prever que os associados têm direitos iguais, não se admitindo a instituição de categorias com vantagens especiais.
D A destituição dos administradores de associação depende decisão tomada em assembleia geral, especialmente convocada para esse fim, cujoquórumserá de três quartos dos associados.