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#1659651

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

  • ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
  • é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
  • é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
  • depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
  • não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
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