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Anulada / Desatualizada
#1628795

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

  • portador de doença infecciosa.
  • gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
  • imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
  • mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos.
  • maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde.
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