A área livre de praga: área onde uma praga específica não ocorre, sendo esse fato demonstrado por evidência científica e na qual, de forma apropriada, essa condição está sendo mantida oficialmente. Área infestada: área urbana ou rural, com a delimitação de seus limites, onde foi detectada a praga.
B descrição da situação da cultura da banana na Unidade da Federação (área plantada, variedades cultivadas, estimativa de produção, destino da produção, sistemas de cultivo − tecnologias aplicadas e procedimentos de colheita e pós-colheita, quantidade de mão de obra empregada na cadeia produtiva − direta e indireta).
C sistema de mitigação de risco: integração de diferentes medidas de manejo de risco de pragas das quais pelo menos duas atuam independentemente com efeito acumulativo, para atingir o nível apropriado de segurança fitossanitária.
D implantação do sistema de mitigação de risco poderá ser implantado nas áreas onde for detectada a presença daSigatoka Negra, possibilitando ao produtor a manutenção de sua atividade e comercialização do seu produto nas Unidades da Federação.
E cadastramento da unidade de produção, cuidados no pós-colheita nas casas de embalagem, vistoria das casas de embalagem, controles e relatórios.